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 Os governos de Jânio Quadros e de Franco Montoro e o Município de Cordeirópolis (1955-1959 e 1983-1987) - Portal Cordero Virtual

Os governos de Jânio Quadros e de Franco Montoro e o Município de Cordeirópolis (1955-1959 e 1983-1987)

25/04/2017 23:30:59
Jânio Quadros e Franco Montoro foram políticos brasileiros que tiveram trajetórias distintas, mas que se encontram no início de suas carreiras políticas. Ambos tiveram pontos em comum: foram Governadores do Estado de São Paulo e iniciaram suas carreiras políticas em 1947, como vereadores na Capital. 

Por este motivo, reunimos neste texto, a partir dos textos legais preservados nos sites da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal de Cordeirópolis, as contribuições de ambos para a melhoria das condições de vida da comunidade, através de convênios ou outros textos legais. 

No caso de Jânio Quadros, seu mandato teve início em 31 de janeiro de 1955 e se encerrou em 30 de janeiro de 1959. Deste período, encontramos alguns textos relevantes para a recuperação da memória e da história de Cordeirópolis. 

A primeira referência legal no período é o Decreto nº 25.534, de 28 de fevereiro de 1956. Percebe-se que a situação da saúde, deste aquela época, era marcada pela precariedade e pela incapacidade do Poder Público em atender as mínimas demandas da sociedade. De acordo com este dispositivo, estava sendo oficializada a autorização para que médicos do Estado trabalhassem em dois postos de atendimento ao mesmo tempo, com jornada reduzida.

Na estrutura em vigor da época, havia dois tipos de serviços de atendimento à população na área da saúde naquilo que se chama atualmente “baixa complexidade”. Para o atendimento à população em geral, havia os PAMS – Postos de Atendimento Médico-Sanitários, vinculados à então Secretaria Estadual de Saúde Pública e Assistência Social. Para o atendimento voltado exclusivamente às crianças, havia os Postos de Puericultura.  

Posteriormente, as estruturas foram unificados nos chamados “Centros de Saúde”, que mantiveram esta denominação até a implantação da municipalização da saúde, onde os atendimentos destes locais passaram a ser feitos por locais denominados Unidades Básicas de Saúde (UBS), por muito tempo chamados de “Postos de Saúde”. 

No caso de Cordeirópolis, havia ambos os postos, mas o de Assistência Médico-Sanitária, por ser mais antigo, contava com um médico nomeado pelo Estado. Já o Posto de Puericultura não contava com este profissional, o que fez com que o governo, por este decreto, determinasse, dentre outras cidades, que o Posto de Puericultura de Cordeirópolis passasse a ser atendidos por médicos originários do PAMS. 

De acordo com o decreto, o profissional deveria prestar “as primeiras três horas do seu expediente” no Posto de Puericultura, para depois realizar seu expediente normal nas unidades de origem. Não se sabe até que momento a situação perdurou, mas este decreto é importante por ser a primeira referência legal a Cordeirópolis no governo de Jânio Quadros. 

A próxima medida de destaque é o Decreto nº 27.589, de 26 de fevereiro de 1957, onde eram criadas as chamadas “Regiões Agrícolas”, requisitos legais para a implantação de Casas da Agricultura, estabelecimentos de apoio e assistência técnica aos produtores rurais. Neste caso, foram definidas as bases para a implantação da Casa da Lavoura de Cordeirópolis, que viria a ser inaugurada em sede própria pouco mais de cinco anos depois desta medida. 

Outra medida importante implementada no governo Jânio Quadros foi a criação, através da Lei Estadual nº 3.692, de 2 de janeiro de 1957, do Ginásio Estadual de Cordeirópolis, chamado de Escola Estadual “Jamil Abrahão Saad” após 1971. Os esforços para a construção da sede própria do ginásio já foram abordados em outro artigo e merecem ser conhecidos. 

Mais uma medida realizada neste ano foi a edição da Lei nº 4.034, de 16 de agosto de 1957, em que era doado ao Município de Cordeirópolis uma área de 289.148 m2 para a realização de loteamento popular, reservada área para indústrias, nos moldes do que foi efetivado na lei anterior, de 1954, que permitiu o parcelamento de uma área situada entre a Rua Guilherme Krauter e a 13 de Maio, pela Rua Carlos Gomes, cujas construções de época ainda sobrevivem, apesar de mudanças e modernizações recentes. 

Neste trecho, na área específica defronte à Praça da Matriz, foram construídos o prédio do antigo Cordeiro Clube, a agência do Banco Itaú, a residência e consultório do Dr. Luiz Cardinalli, a antiga sede da Caixa Econômica Estadual, e a antiga sede da Cooperativa de Consumo. Curiosamente, esta lei foi assinada pelo Vice-Governador, José Porphyrio da Paz.

Outro decreto de destaque no período é de nº 31.314, de 14 de março de 1958, em que era admitido, como exceção à legislação vigente, como extranumerário mensalista, nas funções de Escriturário, o Sr. Milton Antonio Vitte, que posteriormente se tornou vereador e vice-prefeito do Município, tendo seu nome perpetuado no Centro de Educação Infantil do Jardim São Francisco. 

Extranumerário mensalista era uma categoria de funcionários públicos, de acordo com a definição da época, que poderia ser classificado como “contratado”, podendo ser mensalista ou diarista, ou até tarefeiro, com ação restrita a certas funções, e que não se beneficiavam de certas vantagens concedidas aos funcionários públicos de carreira, chamados “estatutários”. 

Com relação à legislação municipal do período, contamos com os seguintes textos legais de relevância: a Lei nº 162, de 22 de agosto de 1957, que recebia a doação autorizada pela lei estadual, do terreno onde foi implantado posteriormente a Vila Nova Brasília, conhecida inicialmente como “loteamento da Prefeitura Municipal”. 

Outras leis adotadas neste período foram a de nº 167, de 18 de outubro de 1957 e 188, de 26 de julho de 1958, que autorizaram empréstimos do Governo do Estado de São Paulo, através da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para extensão da rede de água e esgoto e implantação de pavimentação asfáltica em Cordeirópolis. 

O trabalho realizado pela administração estadual não deixou de ser considerado pela administração municipal. Através das Leis nº 193 e 194, de 4 de setembro de 1958, foram concedidos títulos de “Cidadão Honorário de Cordeirópolis” ao Governador Jânio Quadros e ao Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Ruy de Almeida Barbosa. 

Certamente mais medidas foram realizadas pela parceria entre os governos municipal e estadual, mas em função de problemas de acesso aos jornais da época e ao próprio arquivo da Prefeitura, uma pesquisa de mais abrangência ficou impossível. Também foge aos objetivos deste artigo a produção de entrevistas com os envolvidos, uma vez que grande parte dos representantes municipais deste período já não se encontram mais entre nós. 

Conforme dissemos no início, o objetivo deste artigo é destacar as ações de dois políticos, cujo ponto de ligação é o início de suas carreiras políticas num mesmo ano, 1947, e no mesmo cargo – vereador da Câmara Municipal de São Paulo. Embora tenham tomado rumos diferentes, voltaram a se encontrar politicamente em 1982, quando Franco Montoro derrotou, dentre outros candidatos, seu antigo colega de partido, Jânio Quadros. 

No caso do período de Franco Montoro (1983-1987), a cidade tinha se transformado nos 25 anos após o final do governo Jânio Quadros e as necessidades passaram a ser diferentes. Pela legislação recolhida, percebe-se que foi um período de grande desenvolvimento para a comunidade de Cordeirópolis. 

Uma das primeiras leis do período é a de nº 1237, de 8 de dezembro de 1983, onde a prefeitura recebe, por convênio com o Governo do Estado, equipamentos e material permanente para a área de merenda escolar. 

No ano seguinte, a Lei nº 1250, de 18 de abril de 1984, determina convênio com o Governo do Estado para a construção de Terminal Rodoviário de Passageiros. A obra foi sendo viabilizada lentamente, sendo definitivamente entregue ao público em setembro de 1986, com a presença do próprio governador e de seu vice, que depois seria eleito para sucedê-lo. 

Meses depois, pela Lei nº 1255, de 20 de julho de 1984, foi autorizado o recebimento, a fundo perdido, de recursos financeiros para aquisição de equipamento destinado ao beneficiamento de leite de soja, conhecido como “vaca mecânica”. Por muitos anos, os alunos da rede municipal e estadual de ensino de Cordeirópolis receberam, na merenda escolar, leite e pão de soja como complementos. O programa em nível municipal foi descontinuado a partir de 1997.  

Neste mesmo ano, foi novamente assinado convênio com o Governo do Estado para o recebimento de recursos para aquisição e instalação de luminárias. Estas luminárias fizeram parte da paisagem da cidade e do bairro do Cascalho por alguns anos, sendo substituídas no final do século passado. Um centro esportivo também foi beneficiado por outro convênio, adquirindo iluminação para sua quadra. 

No mês de outubro, o setor de abastecimento de água foi beneficiado por outro convênio, autorizado pela Lei nº 1264, onde se viabilizava a implantação de um reservatório d´água. Para um entendimento de todo o processo de evolução do sistema de abastecimento de água e afastamento de esgoto nos últimos 45 anos, veja nossa obra sobre o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Cordeirópolis, publicada ano passado. 

Visando diminuir os problemas do precário sistema de saúde de Cordeirópolis, que continua atendendo de forma insuficiente as demandas da população, a solução da época (e ainda hoje) era a destinação de ambulâncias para remoção de pacientes para os hospitais situados em centros regionais. 

Pelas Leis nº 1276, de 21 de novembro de 1984, 1372, de 3 de junho de 1986 e 1410, de 10 de fevereiro de 1987, foram autorizados convênios com o Governo do Estado para aquisição subsidiada de ambulâncias. Estes veículos atenderam à população por mais de dez anos até serem substituídos por veículos mais novos, em virtude das condições precárias de conservação em que se encontravam no fim do período. 

No ano de 1985, foram autorizados convênios com a CONESP (Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo) para realização de reformas e obras novas no âmbito das escolas estaduais sediadas em Cordeirópolis. Neste ano também foi realizado convênio para a instalação de uma máquina embaladora de leite de soja. 

Também pela Lei nº 1310, de 21 de junho, foi autorizado convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social, para implantação daquilo que foi posteriormente chamado de Creche do Jardim Planalto, construída inicialmente em parte da atual Praça Nossa Senhora Aparecida, transferida posteriormente para o Jardim José Corte. 

No final deste ano, foi realizado convênio pela Lei nº 1337, de 6 de novembro de 1985, para a instalação de um matadouro municipal. A região do matadouro foi uma das primeiras áreas desapropriadas, há mais de cem anos, pela Prefeitura de Limeira, para a implantação da primeira estrutura desta natureza. Depois de funcionar por alguns anos, a área se tornou posteriormente um depósito de entulho.

Nos últimos dias do ano, a prefeitura edita a Lei nº 1343, de 4 de dezembro, que autorizava a celebração de convênio com as Secretarias Estaduais de Esportes e Turismo e de Promoção Social, para construção do Ginásio de Esportes, denominado depois de “Governador Orestes Quércia”. Segundo a lei, o ginásio se destinaria “exclusivamente ao atendimento da população em faixa etária própria para o desenvolvimento do esporte, recreação, lazer e cultura”. O ginásio de esportes foi concluído no segundo semestre de 1988, sem merecer uma inauguração oficial. 

Em 1986, outras leis permitiram a implantação de algumas obras importantes para a comunidade. Pela Lei nº 1374, de 6 de agosto de 1986, foi realizado convênio com o Governo do Estado, para a construção do anfiteatro da Estação Experimental do Instituto Agronômico de Campinas, chamada atualmente de “Centro de Citricultura Sylvio Moreira”. Também foram conseguidos recursos, da Secretaria de Promoção Social, para a Creche Municipal do Jardim Planalto. 

Neste mesmo ano, foi autorizado convênio com a Secretaria de Obras e Saneamento, para ampliação do sistema de abastecimento de água e serviços de esgotos sanitários, além de valores para a execução de um poço tubular profundo, com recursos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). 

Por fim, a Lei nº 1399, de 19 de novembro de 1986, autorizou o recebimento de recursos para a construção de um prédio destinado a instalação de um Centro de Fisioterapia. Entretanto, a estrutura passou a funcionar somente em 1988 em prédio alugado, e só adquiriu sua sede própria quase vinte anos após o início de seu funcionamento.  

Do ponto de vista estritamente estadual, somente dois textos legais marcam a ação do Estado em matéria reservada à sua área de atuação. O primeiro é a Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983, que criou o cargo de Promotor de Justiça de Cordeirópolis, em decorrência da criação da Vara Distrital, no ano anterior.
 
O segundo foi o Decreto nº 25.368, de 12 de junho de 1986, que elevava de 5ª para 4ª classe a Delegacia de Polícia de Cordeirópolis. O curioso é que ele foi pensado para servir como “presente de aniversário” ao município, uma vez que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de junho, data onde se comemora a emancipação político-administrativa de Cordeirópolis. 

Aproveitando-se dos pontos em comum entre os grandes políticos nacionais, que foram contemporâneos e pertenceram ao mesmo partido, apresentamos neste artigo as consequências do alinhamento entre os governos municipal e estadual, o que permitiu a conquista de melhorias e desenvolvimento para o município de Cordeirópolis, sejam qual fossem os períodos.
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis - https://orcid.org/0000-0003-2632-6546
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