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 30 anos da implantação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Maria Nazareth Stocco Lordello” - Portal Cordero Virtual

30 anos da implantação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Maria Nazareth Stocco Lordello”

06/08/2021 14:12:42
Já abordamos em outra oportunidade a longa história das creches no município de Cordeirópolis e neste artigo vamos recuperar os fatos relacionados à implantação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Maria Nazareth Stocco Lordello”, no Jardim São José I.

A implantação de empreendimentos habitacionais pelo Poder Público já foi objeto de outro artigo, em que recuperamos os esforços da administração para a construção de moradias financiadas por programas habitacionais do Governo do Estado em conjunto com a Prefeitura. 

O período de 1983 a 1992 representou um momento em que a administração municipal esteve preocupada com o déficit habitacional na cidade, provocado pelo crescimento da população no todo, bem como da área urbana. 
Conforme apontamos em artigo publicado no ano passado, em 1980 a cidade tinha 9.368 habitantes, sendo 6.608 moradores na zona urbana; já em 1991, no censo seguinte, Cordeirópolis tinha crescido no total 42%, contando com 13.338 habitantes no território do Município e 10.095 moradores na zona urbana, um crescimento de quase 53% em relação ao período anterior. 

Em 1989, início da administração que se encerraria em 1992, a prefeitura encaminhou à Câmara um projeto de lei que tinha por objetivo a autorização para um convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Educação, para execução do Programa de Municipalização do Ensino. 

Na proposta, o acordo envolvia construções, reformas, ampliações, conservação e manutenção de prédios escolares, merenda, material didático de apoio, aperfeiçoamento de pessoal, apoio a eventos escolares, transporte, currículo e assistência ao aluno. 

De acordo com o Decreto Estadual nº 30.375, de 13 de setembro de 1989, o convênio teria por objetivo a conjugação de esforços no sentido de implantar e desenvolver o Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado com vista à melhoria do ensino das escolas públicas, criando melhores condições para o acesso, permanência e progressão do aluno na escola. 

As obrigações do Município seriam criar instrumentos legais a nível municipal que viabilizassem a execução do convênio; elaborar projetos compatíveis com as ações previstas; assegurar pessoal necessário ao desenvolvimento destas ações; colaborar no processo de aperfeiçoamento do pessoal; assegurar assistência ao aluno; criar uma comissão municipal de educação; aplicar com critério e rigor os recursos alocados e destinar recursos próprios, reservando nos orçamentos futuros os recursos necessários e recolher ao Tesouro as importâncias não aplicadas. 

Conforme nosso artigo publicado no ano passado, a cidade cresceu com os novos bairros: Vila Primavera, Jardim Progresso, Jardim São José I, Jardim Eldorado, Jardim Cordeiro, Vila Olympia e Jardim das Palmeiras, e a maior ampliação se deu na zona sul da cidade, com os bairros Jardim Cordeiro, Jardim São José I e principalmente Jardim Progresso, cuja criação também já foi abordada em artigo anterior. Até o final da década administrativa 1983-1992, este setor da cidade seria acrescido com os bairros Conjunto Residencial Bela Vista, Jardim São José II e Santa Luzia. 
Através do Projeto de Lei nº 21/1990 a Prefeitura de Cordeirópolis propunha à Câmara Municipal autorização para realizar a “unificação de áreas de terra institucionais dos Conjuntos Residenciais São José I e II e doação ao Governo do Estado de São Paulo visando a construção de prédio escolar”. 

Pelo projeto, uma área institucional de 1.038,45 m2, do Conjunto Residencial São José I, seria unificada à área institucional “B”, com 1.198,11 m2 do Conjunto Residencial São José II. A primeira tinha frente para a Rua São João Evangelista, seguindo até à esquina da Avenida Aristeu Marcicano, e confrontava com área verde do mesmo conjunto e com área institucional do São José II. 

A segunda área tinha frente para a Rua José Rodrigues Neto, seguindo até à esquina da Rua São João Evangelista, confrontando com área institucional e parte da área verde do Conjunto Residencial São José I e com área verde do Conjunto Residencial São José II. Portanto, toda a área anexa à escola se trata de área verde (praça) e como tal, não deveria estar cercada, mas aberta à população. 

Pelo art. 3º, que não foi executado, a Prefeitura estava autorizada a alienar ao Governo do Estado de São Paulo, por doação, esta área unificada com 2.236,56 m2 para construção de um prédio escolar, baseando-se na Lei nº 1563/89 (Municipalização do Ensino). 

Caso a doação fosse efetivada, a prefeitura forneceria ao Governo do Estado documentação e esclarecimentos necessários, bem como da escritura deveria constar todas as cláusulas e condições estabelecidas nesta lei e, enquanto o imóvel estivesse no domínio estadual, ele ficaria isento de tributos. 

Como ocorre com qualquer prédio público, antes mesmo de sua inauguração, já se movimentam interessados em colocar denominação, visando homenagear alguma figura pública de destaque, normalmente falecida. 

A única manifestação registrada no período foi a Indicação nº 82/1990, do então vereador Antonio Carlos Pio Soares, sugerindo o nome da ex-vereadora Sra. Maria Nazaré Stocco Lordello para o nome da “Escola Estadual” localizada no Jardim São José. Na justificativa, o edil lembrava do nome dela em reconhecimento a grande figura que foi, quando em vida, quer pela dedicação em ajudar os mais necessitados, quer pela figura pública, sendo a única mulher Vereadora em nosso município, além de ter sido poetisa. 

Em resposta, a prefeitura informava que a escola em questão era estadual e a designação do nome teria que ser feita através da Assembleia Legislativa. Assim, o prefeito afirmou que iria providenciar através de um deputado estadual o encaminhamento para que fosse efetivado o nome dela no referido estabelecimento de ensino. 

Por motivos que não conseguimos apurar, ao contrário do esperado, a escola foi concluída e inaugurada pelo Município em 1991, portanto, há 30 anos, em uma cerimônia onde eu também estava presente. Em 29 de julho deste ano, a prefeitura encaminhou projeto para denominação do prédio escolar localizado no Conjunto Residencial São José I. 
De acordo com a mensagem, Maria Nazareth Stocco Lordello foi membro atuante da Associação de Damas de Caridade de Cordeirópolis, como fundadora, Presidente e Tesoureira, conseguindo subvenções financeiras do Governo Federal para os menos assistidos do Município. Foi ainda vereadora da 4ª Legislatura, de 1961 a 1965, com destacada atuação, enérgica em seus pronunciamentos, sempre visando o interesse público, merecendo carinhosa homenagem de seus pares no final de seu mandato. 

Foi escritora e poetisa, colaborando com os jornais “O Limeirense” e “Gazeta de Limeira”; madrinha da primeira turma do antigo Tiro de Guerra 557, de Limeira, cujas instruções eram feitas defronte a Igreja Matriz de Santo Antonio, ocorrendo em 19 de setembro de 1944 o primeiro “juramento à Bandeira”. 

Foi casada em 8 de setembro de 1930com Bento Avelino Lordello, professor da Escola Rural Masculina da Fazenda Ibicaba desde 1921, falecendo em 1º de julho de 1990, deixando dois filhos: Maria Aparecida Lordello Beltrame e Carlos Aulo Stocco Lordello. Em 5 de agosto de 1945, recepcionou o Sargento Nyllo Boldrini, integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que atuou na Itália, na Segunda Guerra Mundial, quando foi plantada a palmeira existente na Praça Francisco Orlando Stocco. 

Por sua sugestão, foram dados os nomes do Coronel José Levy ao Grupo Escolar de Cordeiro, recentemente reformado pela Prefeitura, e de “Lilia Inez Thirion Vitte” à Creche Municipal da Vila Santo Antonio. Finaliza a mensagem dizendo que foi numa escola simples, quando a cidade ainda era distrito, que Maria Stocco começou a sua grande caminhada e num prédio escolar a sua memória seria perpetuada. O projeto recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões da Câmara e foi aprovado, se transformando na Lei nº 1672, de 13 de agosto de 1991. 

Neste período, a única melhoria realizada no local foi uma quadra poliesportiva, inaugurada em 2003, e que recebeu a denominação de “José Gomes da Silva Filho”, pai da vereadora que propôs a homenagem. 

Em 2007, foi tentada uma solução para permitir a ampliação da escola que, como sabemos, está cercada de áreas verdes, dificultando ou impedindo a sua ampliação. Em 30 de outubro, a prefeitura encaminhou projeto à Câmara que tinha por objetivo permitir a ampliação do prédio da EMEIEF “Maria Nazareth Stocco Lordello”. O projeto foi aprovado e transformado em lei, sancionado e publicado. 

Pela proposta, iria ser desmembrada, de uma área de 36.770,54 m2, situada nas proximidades do Lago União, uma área de 4.172,35 m2 com frente para a Avenida Aristeu Marcicano, e que seria permutada com as áreas verdes dos Conjuntos Residenciais São José I e II, baseando-se na Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007, que dizia que as áreas verdes ou institucionais não poderiam ter suas destinações alteradas, a não ser que servisse para regularização de loteamentos, ocupados por população de baixa renda e implantação de equipamentos públicos com uso diverso da destinação, fim e objetivos originariamente previstos na aprovação do loteamento. 

As exceções seriam admitidas desde que a situação estivesse consolidada até dezembro de 2004 e mediante realização de compensação com a disponibilização de outras áreas livres que contivessem outros equipamentos públicos já instalados nas proximidades e a compensação seria dispensada caso já existissem nas proximidades outras áreas com as mesmas finalidades e que atendam as necessidades da população. 

Entretanto, as exceções ao artigo tiveram sua vigência suspensa em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6602, junto ao Supremo Tribunal Federal, o que inviabilizou a execução desta lei, e até o momento o local encontra-se sem nenhuma modificação. 

Depois de muitos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade destes dispositivos, que impunham restrições aos municípios para alterar a destinação, fins e objetivos originários de loteamentos definidos como áreas verdes ou institucionais. 

De acordo com o voto da ministra Carmem Lúcia, foram invalidados os §§ 1º a 4º do inciso VII do art. 180 da Constituição do Estado, pelo fato de que o constituinte paulista exerceu indevidamente o poder de auto-organização, em evidente prejuízo à autonomia municipal. 

Originalmente o inciso VII do art. 180 da Constituição do Estado de São Paulo proibia a desafetação das áreas verdes ou institucionais sem exceção, e posteriormente, através de Emendas Constitucionais, foram acrescentados parágrafos que estabeleciam as hipóteses de desafetação de áreas, visando alterar a destinação de áreas ocupadas por núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda visando à sua regularização e implantação de programas habitacionais de interesse social desenvolvidas por órgãos ou entidades da administração pública. 

Naquele momento, a medida, proposta pelo então Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Município, conforme consta do processo, contou com o apoio da direção da escola e de representantes de pais de alunos da instituição, bem como de um abaixo-assinado de professores e funcionários da Educação. Mesmo assim, passados trinta anos, a escola continua com poucas alterações e com condições limitadas de ampliação.
 Revivendo História - Portal Cordero Virtual
Revivendo História
Por: Paulo César Tamiazo - Historiador - MTE nº 713/SP
Revivendo a Historia publica artigos periódicos sobre os mais variados temas da História de Cordeirópolis - https://orcid.org/0000-0003-2632-6546
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